2ª Turma do STF manda soltar acusado de homicídio preso há mais de 2 anos sem julgamento

Aprovação em concurso público não garante nomeação

Medida Provisória nº 404, de 11 de dezembro de 2007

Altera o art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, modificando a data de pagamento dos benefícios da previdência social.

Recusa em indicar bens à penhora gera multa por ato atentatório à dignidade da Justiça

Lula pode concorrer ao Senado em 2010

Mantida condenação para homem que roubou R$ 1,00

Decisão garante posse de professora com diploma de mestrado na Secretaria de Educação

Laudo pericial só pode ser derrubado por prova clara em contrário

Sem habilitação, mulher mata no trânsito e sofre condenação

STJ implantará novo modelo de qualificação de seus servidores

Liberados materiais médicos apreendidos pela Receita Federal

Banco terá que disponibilizar auto-atendimento para deficiente visual

Atendimento para deficiente visual.

Supremo nega habeas corpus a Rocha Mattos contra demora de julgamento no STJ

Indeferimento da liminar.

Empregada demitida durante gravidez recebe indenização

Empregada demitida recebe indenização.

Juiz reconhece união de duas mulheres

Juiz reconhece união estável entre duas mulheres

Publicação errada em lista telefônica acarreta reparação por dano moral

Listel deverá pagar indenização por dano moral.

Finasa reconhece desacerto operacional e indeniza empresário

Aposentada leva 14 anos para trocar carro com defeito

STF julga inconstitucional decreto estadual que autorizava bingos no Rio de Janeiro

Justiça permite que mulher visite namorada na prisão